Canal de Denúncias
A Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras disponibiliza um Canal de Denúncias, em conformidade com a Lei n.º 93/2021, de 20 de Dezembro, que estabelece o regime geral de protecção de denunciantes de infracções. Este canal permite comunicar, de forma segura e confidencial, infracções ou irregularidades que violem normas legais e regulamentares, assegurando a protecção da identidade do denunciante e a proibição de retaliações.
Denuncie com Confiança.
O canal está acessível a trabalhadores, voluntários, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e demais entidades que tenham conhecimento de irregularidades no âmbito da actividade da instituição.
O que pode ser denunciado
As denúncias podem ser apresentadas através do formulário abaixo.
A denúncia pode ser anónima ou identificada, sendo tratada com rigor e confidencialidade. Todas as denúncias são analisadas de forma imparcial e independente. O denunciante beneficia de protecção legal contra retaliações, incluindo sanções disciplinares, despedimentos, rebaixamento de função ou qualquer outra forma de prejuízo. O processo será conduzido em conformidade com os prazos estabelecidos na legislação vigente, com garantia de resposta no prazo máximo de três meses. A Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras compromete-se a promover um ambiente ético e transparente, incentivando a comunicação de qualquer infracção de forma segura e responsável.